MPE recomenda que prefeito de Rio dos Bois não use grupos de servidores para propaganda
Recomendação segue capturas de tela de mensagem com conteúdo eleitoral no grupo da UBS Mãe Sabina; prefeito tem cinco dias para responder
O Ministério Público Eleitoral recomendou ao prefeito Joel Rufino que não use grupos institucionais ou de trabalho da Prefeitura para divulgar propaganda político-eleitoral.
O procedimento nº 2026.0016084 deu prazo de cinco dias para o prefeito informar quais providências adotará após a recomendação, e o documento foi publicado no Diário Oficial do Ministério Público do Tocantins.
O caso envolve o grupo "UBS Mãe Sabina", ligado à Unidade Básica de Saúde Mãe Sabina Araújo Silva, onde capturas de tela indicariam o compartilhamento de mensagem atribuída ao prefeito juntamente com conteúdo eleitoral e pedido de divulgação nas redes sociais.
A recomendação foi expedida pela promotora eleitoral Priscilla Karla Stival Ferreira, que atua na 28ª Zona Eleitoral; o procedimento está, por ora, na esfera extrajudicial.
O MPE orientou que gestores e servidores não pressionem ou constranjam funcionários a participar de campanha nem usem veículos, equipamentos, materiais, serviços ou outros recursos públicos para beneficiar candidaturas.
A legislação eleitoral impõe restrições ao uso de bens e serviços públicos durante o período eleitoral, e eventual configuração de conduta vedada depende de análise das circunstâncias e de decisão da Justiça Eleitoral.
Após receber a resposta do prefeito e analisar os elementos do procedimento, o Ministério Público Eleitoral poderá decidir sobre medidas adicionais.