MPTO cria grupo para fiscalizar o Plano de Mobilidade de Palmas
Portaria saiu no Diário do MPTO na quarta (23); equipe avaliará metas do PlanMob, instituído por decreto em 2024.
O Ministério Público do Tocantins instituiu um grupo de trabalho para acompanhar a execução do Plano de Mobilidade Urbana de Palmas (PlanMob).
A portaria que criou o grupo foi publicada no Diário Oficial do MPTO na quarta-feira (23) e formaliza a atuação da equipe.
A equipe terá a atribuição de avaliar a efetividade dos parâmetros, metas e ações previstas no PlanMob e articular-se com órgãos responsáveis pela fiscalização e segurança viária.
O PlanMob Palmas foi instituído em 2024 pelo Decreto Municipal nº 2.618/2024 e orienta ações, investimentos e políticas de trânsito, transporte e mobilidade na capital.
A coordenação ficará com a promotora de Justiça Kátia Chaves Gallieta; integram também os promotores Araína Cesárea, Delveaux Vieira Prudente Júnior e Vinícius de Oliveira e Silva.
Kátia Gallieta relacionou a criação do grupo à preocupação com o número de acidentes em Palmas e com mortes que impactam serviços da rede pública de saúde.
"Nosso objetivo agora é atuar de forma integrada com as demais instituições e órgãos de fiscalização de trânsito", afirmou a coordenadora, citando foco na prevenção e no combate às ocorrências.
Dados do Painel do Programa Vida no Trânsito (PVT) registram 326 mortes em acidentes em Palmas entre 2021 e 2026, com média de 19,8 óbitos por 100 mil habitantes.
326 — mortes por acidentes de trânsito em Palmas entre 2021 e 2026
19,8 — média de óbitos por 100 mil habitantes no período
84% — parcela das vítimas fatais que eram homens
36 anos — idade média das vítimas fatais
68% — ocorrências fatais envolvendo motocicletas
A iniciativa prevê acompanhamento das medidas do PlanMob e articulação com órgãos de mobilidade e fiscalização para identificar ações que reduzam acidentes e mortes.
O município também tem buscado parcerias: em abril de 2026 a Prefeitura de Palmas e o Instituto Federal do Tocantins (IFTO) discutiram cooperação técnica para projetos e pesquisas sobre segurança no trânsito.