MPTO diz que três cidades do TO não informam estoques de medicamentos
Natividade, Chapada da Natividade e Santa Rosa registraram 0% de transparência ativa; prefeitos têm 10 dias úteis para apresentar cronograma.
MPTO recomendou que Natividade, Chapada da Natividade e Santa Rosa do Tocantins publiquem dados completos dos estoques de medicamentos em sites e Portais da Transparência.
Os gestores municipais têm 10 dias úteis para apresentar cronograma detalhado de execução e indicar servidores responsáveis pela atualização.
O levantamento técnico do Centro de Apoio Operacional da Saúde (Caosaude) apontou 0% de regularidade na transparência ativa dos estoques, classificada como nível de alerta alto.
A recomendação exige divulgação quinzenal nos sites oficiais e Portais da Transparência, com indicação da data e do horário da atualização.
Cada medicamento deve ser identificado pela Denominação Comum Brasileira (DCB), com dosagem, apresentação e unidade de medida informadas.
Em casos de desabastecimento da Relação Municipal de Medicamentos (Remume), a Prefeitura deve informar justificativa, número do procedimento de aquisição e previsão para regularização.
O MPTO orienta que os dados fiquem em linguagem clara, com acesso público e irrestrito, sem cadastro, login ou senha.
0% — regularidade na transparência ativa dos estoques nas três cidades
10 dias úteis — prazo dado aos gestores para apresentar cronograma
Quinzenalmente — frequência mínima exigida para atualização das informações