MPTO exige correções em segurança contra incêndio no Hospital Regional de Porto Nacional
Promotoria deu 30 dias úteis para medidas emergenciais, cronograma e obras que garantam o AVCB
MPTO recomendou à SES-TO e à direção do Hospital Regional de Porto Nacional a adoção de medidas por falhas na segurança contra incêndios.
O prazo para comprovar medidas emergenciais e apresentar cronograma executivo detalhado é de 30 dias úteis.
A 7ª Promotoria de Justiça de Porto Nacional apontou falta de rotas de fuga constituídas e desobstruídas, ausência de sinalização e iluminação de emergência e ausência de Projeto Técnico de Segurança Contra Incêndio e Emergência (PSCIE) aprovado.
A vistoria da 3ª Companhia Independente de Bombeiros Militar (3ª CIBM/CBMTO) identificou também o funcionamento do hospital sem Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB).
As medidas emergenciais recomendadas incluem instalação, revisão e recarga de extintores; desobstrução permanente de corredores, portas, passagens e saídas de emergência; e instalação ou revisão de sinalização das rotas de fuga e iluminação de emergência nos setores indicados.
Os setores citados para revisão imediata são internação, emergência, centro cirúrgico e áreas de circulação.
O promotor Luiz Antônio Francisco Pinto determinou que SES-TO e direção do hospital apresentem, no mesmo prazo de 30 dias úteis, um Cronograma Executivo Detalhado de Adequação com providências administrativas e orçamentárias para aprovação do PSCIE e execução das obras para obtenção do AVCB.