MPTO faz formação em Palmas para conselheiros de 40 cidades nesta segunda e terça
Atividade, conduzida por Sidney Fiori Júnior, abordou estrutura dos conselhos e uso do Imposto de Renda no Fundo da Infância
O Ministério Público do Tocantins conduz nos dias 24 e 25 formação para conselheiros tutelares e conselheiros dos direitos da criança e do adolescente de cerca de 40 cidades, em Palmas.
A capacitação tratou de dois temas centrais: “Conselhos Tutelares – Estrutura, Funcionamento e Desafios” e “Fundo da Infância e Adolescência (FIA) – Imposto de Renda a serviço da cidadania”.
O encontro é conduzido pelo promotor de Justiça Sidney Fiori Júnior, coordenador do Centro de Apoio Operacional da Infância, Juventude e Educação (Caopije), com diálogo e dinâmicas de grupo.
A atividade integra a 2ª Rodada da Formação dos Municípios das Regionais de Palmas e Paraíso do Tocantins, realizada pelo Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, pelo Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) e pela Universidade Estadual do Tocantins (Unitins).
Na apresentação sobre os Fundos da Infância e Adolescência, Sidney Fiori Júnior mostrou o abismo entre potencial de arrecadação e o montante captado no estado, e explicou o funcionamento prático da destinação do IR.
A formação também abordou garantias legais dos Conselhos Tutelares — permanência, autonomia e escolha por eleição — e leis de proteção como a Lei Henry Borel, a Lei da Escuta Protegida, do Depoimento Especial e a Entrega Legal.
R$ 82 milhões — potencial de destinação do Imposto de Renda ao FIA no Tocantins
R$ 939 mil — valor arrecadado para o FIA em 2025 no estado
~1% — aproveitamento da capacidade de destinação do Tocantins
"A destinação de até 6% do imposto devido não custa nada a mais para o cidadão nem reduz o valor da restituição", disse o promotor Sidney Fiori Júnior, ao desfazer mitos sobre a doação via IR.