MPTO pede regularização de duas unidades de saúde de Colinas em 60 dias
Promotor identificou falta de medicamentos, equipamentos de emergência, problemas estruturais e ausência de diretor técnico registrado
MPTO recomendou que a Prefeitura e a Secretaria Municipal de Saúde de Colinas do Tocantins regularizem as USF Gerson de Oliveira e Jarmilão Sampaio em 60 dias úteis.
A gestão municipal tem 15 dias úteis para apresentar um cronograma de implementação das providências e 60 dias úteis para comprovar o cumprimento integral das medidas.
Fiscalizações apontaram carência de medicamentos, falta de equipamentos para atendimentos de emergência, problemas de acessibilidade, ausência de licenças, deficiências nos procedimentos de esterilização e precariedades estruturais nas duas unidades.
O promotor de Justiça Raimundo Fábio da Silva, da 2ª Promotoria de Justiça de Colinas do Tocantins, afirma que as irregularidades são antigas: inspeções de 2022 já haviam identificado parte das pendências.
Entre as medidas recomendadas estão a regularização perante o Conselho Regional de Medicina do Estado do Tocantins (CRM/TO), adequação das estruturas física, ambiental e de higiene, instalação de ar-condicionado e climatizadores, regularização de equipamentos, mobiliário e medicamentos para urgência, e adequação de sanitários para pessoas com deficiência.
15 dias úteis — prazo para apresentação do cronograma de ações
60 dias úteis — prazo para comprovação do cumprimento integral das medidas