MPTO recomenda ampliar atendimento a crianças autistas em Alvorada
Prefeitura tem 15 dias para responder; promotor pede plano em 30 dias e mutirão em 60 para zerar fila
Ministério Público do Tocantins recomendou à Prefeitura de Alvorada e às secretarias de Saúde e Educação a ampliação do acompanhamento a crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA).
A recomendação exige apresentação, em 30 dias, de um plano emergencial com cronograma físico-financeiro e prevê mutirão de avaliação e contratação ou credenciamento de profissionais em até 60 dias para zerar a fila.
O promotor de Justiça André Felipe Santos Coelho apontou que no Centro de Atendimento Multidisciplinar / Centro de Atendimento de Crianças Autistas de Alvorada especialidades médicas e terapêuticas vinham sendo oferecidas apenas uma vez por semana.
O MPTO identificou dezenas de crianças aguardando consultas ou laudos e orientou reestruturação imediata da jornada de atendimento da equipe multidisciplinar para absorver a demanda represada.
As orientações permitem credenciamento de serviços privados com recursos do Fundo Municipal de Saúde se a capacidade física do centro municipal for insuficiente, e também determinam oferta de transporte quando atendimentos ocorrerem em Gurupi.
No diagnóstico, o órgão proibiu negar terapia por ausência de laudo neurológico definitivo e determinou que a suspeita clínica registrada nos protocolos ou na escala M-CHAT-R/F da Caderneta da Criança basta para iniciar intervenções de estimulação precoce.
Foi recomendada integração formal entre as secretarias de Saúde e Educação para troca contínua de relatórios, oferta de acompanhantes especializados em sala de aula e revisão constante do Plano Educacional Individualizado (PEI).
Também orientou inclusão de dotações orçamentárias específicas no PPA, LDO e LOA para financiar insumos, reformas, equipamentos e remuneração da equipe.
15 dias — prazo para a prefeitura e secretarias responderem formalmente se acatam as orientações
30 dias — prazo para apresentar plano emergencial com cronograma físico-financeiro
60 dias — prazo para realizar mutirão e contratar/credenciar profissionais visando zerar a fila
Cópias da recomendação foram enviadas ao Centro de Apoio Operacional da Saúde do MPTO, ao Conselho Municipal de Saúde, ao Conselho Tutelar e à Defensoria Pública da comarca de Alvorada.