Mudança na lei pode facilitar emendas para 90% dos municípios brasileiros
Informação publicada por TV e Portal Gurupi.
O deputado Isnaldo Bulhões (MDB-AL), relator de um projeto de lei que visa beneficiar os data centers, sugeriu alterações na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) que podem facilitar o envio de emendas parlamentares para uma vasta maioria dos municípios brasileiros. A proposta, que já está em discussão, pode impactar 5.042 cidades, correspondendo a 90,5% do total, segundo dados do IBGE. Alterações propostas e suas implicações O parecer de Bulhões inclui um dispositivo que afrouxa as exigências para que as prefeituras possam receber emendas. Municípios com até 65 mil habitantes ficariam dispensa…
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