Nova lei amplia direitos de pessoas com síndrome de Tourette e garante proteção na saúde, nas escolas e no mercado de tr
Informação publicada por Jornal Sou de Palmas.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a lei que institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Síndrome de Tourette. A Lei nº 15.492, de 2 de setembro de 2026, foi publicada nesta quinta-feira (3) no Diário Oficial da União e já está em vigor. A nova legislação estabelece diretrizes [']
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