OAB-TO defende advocacia dativa para ampliar atendimento e cortar custos
A seccional pediu que projetos de lei regulamentem e implementem o modelo em todo o Tocantins
PRedação Política.TO24 de set. de 2026, 17h04· 9 acessos
A OAB — Seccional Tocantins manifestou apoio a projetos de lei para regulamentar e implementar a advocacia dativa no estado.
A entidade diz que o modelo pode ampliar o atendimento jurídico à população de baixa renda, principalmente no interior, e reduzir despesas públicas em até 90%.
A proposta envolve contratação de advogados dativos para atender pessoas carentes em todo o Tocantins; a OAB/TO apresentou posicionamento público a favor dos projetos de lei.
até 90% — redução estimada nos gastos públicos com assistência jurídica para a população de baixa renda