OAB-TO notifica Sintec por 48 horas para garantir serviços da Caixa paralisados
Seccional exige retomada de alvarás, FGTS e seguro-desemprego durante greve iniciada em 11 de julho
A OAB do Tocantins notificou extrajudicialmente o Sindicato dos Bancários (Sintec-TO) nesta quinta, 17, para assegurar serviços essenciais da Caixa durante a greve dos empregados iniciada na sexta, 11.
A notificação dá prazo de 48 horas, a partir do recebimento, para que o Sintec mobilize contingente suficiente para retomar alvarás e saques de FGTS e seguro-desemprego quando não houver alternativa eletrônica.
A medida busca garantir cumprimento de ordens judiciais e a liberação de verbas de natureza alimentar e social travadas pelo movimento grevista.
A OAB afirma que o bloqueio afeta processamento, emissão e pagamento de alvarás da Justiça do Trabalho e da Justiça Federal, prejudicando recebimento de créditos trabalhistas, previdenciários, honorários advocatícios, FGTS e seguro-desemprego.
Gedeon Pitaluga, presidente da OAB-TO, disse que a entidade monitora os efeitos da paralisação e que não admitirá que o jurisdicionado e a cidadania paguem a conta social.
A diretora adjunta Ariane de Paula Martins declarou que a greve causa impacto em RPVs, alvarás e valores de natureza alimentar, que a advocacia é diretamente atingida, e que a OAB já buscou a Caixa e ampliou diálogo com o sindicato.
48 horas — prazo para o Sintec atender a notificação
Caso a notificação não seja cumprida no prazo, a Seccional informou que poderá adotar medidas judiciais, inclusive pedido de tutela de urgência.