Palmas anuncia novo chamamento para gestão das UPAs Norte e Sul
Semus prepara transição após decisão do TCE/TO que suspendeu o Termo de Colaboração nº 001/2026.
A Secretaria Municipal de Saúde de Palmas (Semus) irá abrir novo chamamento público para a gestão compartilhada das UPAs Norte e Sul.
O chamamento atende à medida cautelar do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins (TCE/TO) que suspendeu o Termo de Colaboração nº 001/2026, com modulação para permitir transição planejada.
A Semus apresentou as medidas ao Conselho Municipal de Saúde (CMS) em reunião realizada nesta quarta-feira, 19, e informou que conduz a transição com responsabilidade, segurança assistencial e transparência.
A administração afirma que finalizará estudos e instrumentos necessários ao novo chamamento, observando a Lei Federal nº 13.019/2014 e os Decretos Municipais nº 2.121/2021 e nº 2.958/2026.
Durante a transição, a Santa Casa de Misericórdia de Itatiba permanece na gestão compartilhada das UPAs Norte e Sul, garantindo a continuidade dos serviços de urgência e emergência.
A Semus cumprirá parâmetros do TCE/TO para o período de transição, incluindo elaboração e execução de plano de ação e apresentação de relatório preliminar dos primeiros 30 dias em 4 de agosto.
Os repasses seguirão critérios do Tribunal de Contas: pagamentos vinculados às despesas efetivamente executadas e comprovadas em cada competência, com análise e fiscalização da Administração Municipal.
A Secretaria afirma que todo o procedimento terá ampla publicidade e observância aos princípios da Administração Pública, priorizando continuidade, segurança dos usuários e correta aplicação dos recursos públicos.
Termo de Colaboração — nº 001/2026 (suspenso)
Lei aplicada — nº 13.019/2014
Decretos municipais — nº 2.121/2021 e nº 2.958/2026
Reunião ao CMS — nesta quarta-feira, 19
Relatório preliminar dos 30 dias — 4 de agosto