Palmas aprova minuta para criar Conselho Municipal LGBTQIAPN+
Texto será enviado à Câmara Municipal; reunião reuniu MP, Defensoria, universidades e movimentos
Palmas aprovou minuta de criação do Conselho Municipal LGBTQIAPN+ em reunião com lideranças.
O texto será encaminhado à Câmara Municipal em breve, disse Joelson Soares, secretário extraordinário de Igualdade Racial e Direitos Humanos.
Participaram representantes do Ministério Público do Tocantins, da Defensoria Pública do Tocantins, do Conselho Estadual dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+, da Parada LGBTQIA+ de Palmas, da Associação de Travestis e Transexuais do Estado do Tocantins (Atrato), da Universidade Federal do Tocantins (UFT), da Universidade Estadual do Tocantins (Unitins), da Câmara Municipal e do Coletivo Toca Ballroom.
As atribuições previstas incluem propor diretrizes para políticas de enfrentamento à LGBTfobia, acompanhar e sugerir planos e programas da administração pública voltados à população LGBTQIAPN+, fiscalizar o cumprimento de legislações e tratados sobre direitos desse público e incentivar núcleos temáticos, comissões e campanhas educativas sobre diversidade sexual e de gênero.
"Promover essas audiências públicas nos permite saber o que, de fato, é prioridade para cada segmento atendido", afirmou Joelson Soares sobre a aprovação da minuta.
Wanda Citó, servidora municipal e representante do Toca Ball Room, explicou que um conselho com diversas secretarias e órgãos pode reunir demandas e ampliar a articulação do movimento.
Byanca Marchiori, presidente da Atrato, disse que, com um conselho municipal, Palmas pode avançar em tornar o SUS mais adequado à comunidade trans, além de tratar empregabilidade e moradia.
O promotor Paulo Alexandre Rodrigues Siqueira, da 15ª Promotoria de Justiça da Capital, afirmou que Município, Ministério Público, Poder Judiciário e Defensoria Pública podem atuar em conjunto para assegurar direitos das populações vulneráveis.
Ficou deliberado que a discussão sobre o Censo da Comunidade LGBTQIAPN+ será retomada posteriormente, devido à complexidade logística, operacional e de articulação necessária para mapear representativamente o segmento.