Palmas cria Política Pública 60+ para inserir idosos no mercado de trabalho
Lei nº 3.504, sancionada em 16 de setembro de 2026, prevê vagas, cursos, selo para empresas e banco de vagas no Sine.
Palmas instituiu a Política Pública 60+ pela Lei nº 3.504, sancionada em 16 de setembro de 2026 pelo prefeito Eduardo Siqueira Campos.
A norma, originada do Projeto de Lei nº 496/2025 do vereador Márcio Reis, entra em vigor na data da publicação e prevê implantação gradual e regulamentação pelo Poder Executivo.
A política atende pessoas com 60 anos ou mais, aposentadas ou não, e prevê intermediação de mão de obra com captação de vagas nos setores de comércio e serviços de Palmas.
Estão previstos cursos de qualificação técnico-profissional que considerem experiências prévias e ofereçam desenvolvimento de novas habilidades, com foco em idosos em situação de vulnerabilidade.
A lei estimula a continuidade dos estudos, incentivando ingresso ou retorno ao ensino fundamental, médio, técnico e superior, e promove cooperativismo, associativismo e empreendedorismo.
Foi criado o "Selo Empresa Amigo do Idoso Palmense", a ser concedido anualmente a empresas que empregarem beneficiários por pelo menos um ano; empresas com contratos municipais serão sensibilizadas.
As vagas poderão ser cadastradas no banco de dados do Sine/Portal do Trabalhador, e a Prefeitura coordenará a política com metas e indicadores para acompanhar resultados.
A implementação será feita de forma gradual e progressiva, com regulamentação e definição de metas ficando sob responsabilidade do Poder Executivo.