Palmas inicia levantamento para regularizar 300 famílias do Lago Sul
A ação começou em 21 de agosto e prepara a emissão de títulos de propriedade, seguindo a Lei 13.465/2017
A Prefeitura de Palmas começou em 21 de agosto um levantamento técnico-social para regularizar cerca de 300 famílias no Setor Lago Sul.
O levantamento é etapa necessária para a emissão de títulos de propriedade e para garantir segurança jurídica aos moradores, com base na Lei Federal nº 13.465/2017.
Equipes multidisciplinares da Secretaria Municipal de Habitação e Regularização Fundiária vão realizar visitas domiciliares no Lago Sul para colher dados socioeconômicos, informações sobre imóvel e posse, e documentos comprobatórios.
A ação envolverá técnicos, assistentes sociais e advogados que mapearão a situação de cada residência para subsidiar a análise e o enquadramento legal de cada caso.
O secretário municipal de Habitação e Regularização Fundiária enfatizou que o levantamento é um passo decisivo para formalizar a propriedade e pediu a colaboração dos moradores.
A moradora Maria de Fátima, presente no lançamento, disse que ter a escritura significa "paz de espírito" e a certeza de deixar algo concreto para os filhos.
A prefeitura enviará os dados coletados a uma análise técnica e jurídica; após aprovação dos projetos, as famílias poderão receber os títulos de propriedade.
Estimativas da própria Secretaria apontam que milhares de imóveis em Palmas ainda estão em situação irregular, motivo pelo qual a regularização é prioridade municipal.