Palmas prorroga até 30 de outubro de 2026 prazo para regularizar auxílio-saúde

A Prefeitura de Palmas prorrogou até 30 de outubro de 2026 o prazo para servidores regularizarem o Programa Auxílio-Saúde Suplementar.

Quem não enviar documentos até 30 de outubro terá o auxílio suspenso a partir de 1º de novembro de 2026, sem pagamento retroativo caso peça reativação depois.

A prorrogação está na Portaria nº 630/2026, publicada no Diário Oficial do Município nesta terça-feira (29); o procedimento é feito exclusivamente pelo Portal do Servidor, na aba Auxílio-Saúde, com arquivos em PDF.

O secretário de Planejamento e Gestão, André Cheguhem, disse que a atualização cadastral é necessária para verificar se os beneficiários mantêm os requisitos do plano de saúde.

Para comprovar o benefício, o servidor deve apresentar informe de pagamento emitido pela operadora do plano ou documento equivalente; serão analisados os pagamentos das mensalidades entre janeiro e dezembro de 2025 e a manutenção do vínculo do titular e dos dependentes com o plano.

Se houver inconsistências na documentação enviada, o servidor será notificado e terá dez dias úteis para apresentar esclarecimentos; o auxílio não será suspenso durante o período de análise.

O Programa Auxílio-Saúde foi criado pela Lei Municipal nº 2.979, de 16 de novembro de 2023, e funciona por ressarcimento parcial das despesas de servidores ativos com planos privados.

O pagamento é feito mensalmente pela folha salarial, respeitando o limite de 130 Unidades Fiscais de Palmas (Ufips), valor equivalente a aproximadamente R$ 572.

Servidores que precisarem de orientação podem procurar os Recursos Humanos setoriais ou o Centro de Atendimento ao Servidor pelo WhatsApp (63) 98133-0578.