Palmas usa app ReurbSelagem para identificar imóveis na regularização
Ferramenta reúne fotos e gera código único de 32 caracteres para cada imóvel visitado durante a selagem
A Prefeitura de Palmas começou a usar o aplicativo ReurbSelagem para organizar a identificação e o cadastro de imóveis na Regularização Fundiária Urbana (Reurb).
O app gera um Código Hash de 32 caracteres alfanuméricos que associa fotos da fachada e do ocupante ao imóvel, reduzindo duplicidade e permitindo referência única mesmo sem endereço oficial.
Equipes em campo usam o ReurbSelagem na etapa de selagem dos bairros e setores em processo de regularização, para caracterizar imóveis e fazer o pré-cadastro dos ocupantes.
O software foi desenvolvido com ferramenta de código livre e reúne as informações coletadas durante as visitas, facilitando conferência nas etapas seguintes do processo.
Quando o imóvel ainda não tem endereço oficial, o código mantém uma referência única para a unidade; se o projeto urbanístico aprovado não alterar essa identificação, os dados poderão servir de base para o endereço oficial.
A Regularização Fundiária Urbana reúne medidas jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais para integrar núcleos urbanos informais ao ordenamento municipal e possibilitar a titulação dos ocupantes, seguindo o Plano Diretor, a legislação municipal e a Lei Federal nº 13.465/2017.
32 caracteres — comprimento do Código Hash usado para identificar cada imóvel
Lei nº 13.465/2017 — base legal citada para o processo de Reurb