Paranã adere ao PIQE; metas de educação vão para a LDO e LOA 2027
MPTO e Prefeitura definiram cronograma imediato e prazos para conselhos, projetos e inclusão orçamentária
Paranã aderiu ao Plano de Intervenção na Qualidade da Educação (PIQE) e vai consolidar metas até novembro para inclusão na LDO e na LOA de 2027.
Acordaram cronograma imediato para o PIQE, com prazo de consolidação das metas até novembro e inclusão no Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias e na Lei Orçamentária Anual de 2027.
A reunião ocorreu na sexta-feira, 25, entre representantes do Ministério Público do Tocantins e da Prefeitura de Paranã; participam Vicente Tavares Neto e Elaine Aires pelo MPTO, e o prefeito Fábio Moreira e a secretária Raquezia Azevedo pelo município.
Também foram alinhadas ações do projeto Corredor da Educação, iniciativa do MPTO voltada a elevar índices e qualidade do ensino básico na região sudeste do Tocantins.
Ficou estabelecido prazo de 90 dias para regularização e adequação do Conselho Municipal de Educação e do Conselho do Fundeb, com oferta de capacitação continuada aos conselheiros.
Foi programada uma reunião institucional com a Câmara de Vereadores para apresentação das medidas acordadas e avanço no controle social da educação.
O gestor municipal apresentou ações de 2021 a 2026: entrega da Creche Professora Cleuza Benevides (R$ 1,2 milhão via programa federal), construção de nova unidade pelo PAC 3, salas de robótica e unidades móveis de tecnologia.
Os dados mostraram evolução do Ideb de 4,3 em 2019 para 5,0 em 2025; a prefeitura afirmou cumprir as condicionalidades do VAAR/Fundeb e priorizar políticas públicas permanentes.