PEC estende a associações esportivas tributação semelhante à das SAFs
Informação publicada por Agência Tocantinense de Notícias.
Associações e clubes esportivos e organizações esportivas sem fins lucrativos poderão ser incluídas em regimes específicos de tributação, assim como já ocorre com as Sociedades Anônimas do Futebol (SAFs). É o que estabelece a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 6/2026 , apresentada pelo senador Alan Rick (Republicanos-AC) e outros senadores. O texto conta com relatório favorável do senador Carlos Portinho (PL-RJ) e está na pauta da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). A proposta, que altera o artigo 156-A da Constituição , inclui as entidades citadas no rol de hipóteses constitucionai…
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