Congresso

PL 2519/26 torna crime discriminação por obesidade

O texto, em análise na Câmara, prevê pena de reclusão de um a três anos e multa.

PRedação Política.TO11 de ago. de 2026, 15h35· 66 acessos
PL 2519/26 torna crime discriminação por obesidade
Reprodução: tribunadotocantins.com.br

PL 2519/26 torna crime a discriminação motivada exclusivamente pela obesidade.

O projeto, em análise na Câmara dos Deputados, prevê pena de reclusão de um a três anos e multa para quem constranger ou impedir o acesso de pessoa obesa a serviços; o texto também prevê campanhas de conscientização sobre os efeitos negativos da discriminação corporal.

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