PL 3198/26 cria cadastro nacional e aumenta penas contra crime organizado
Projeto é do deputado Sanderson (PL-RS) e regula cooperação entre União, estados, DF e municípios
PL 3198/26 cria cadastro nacional e amplia penas contra o crime organizado.
O projeto, do deputado Sanderson (PL-RS), estabelece normas de cooperação entre União, estados, Distrito Federal e municípios para prevenir e desarticular organizações criminosas que ameaçam a ordem pública e as instituições democráticas.