PL de Carlos Gaguim propõe preços em braile para pessoas com deficiência visual
É o Projeto de Lei nº 11.068/2018, de autoria do deputado Carlos Henrique Gaguim (UB-TO).
PRedação Política.TO15 de set. de 2026, 10h33· 21 acessos
Projeto de Lei nº 11.068/2018, de Carlos Henrique Gaguim (UB-TO), propõe que preços de produtos e serviços sejam exibidos em braile para consumidores com deficiência visual.
O projeto tramita na Câmara dos Deputados e aguarda relator na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
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