Prefeito de Paraíso decreta emergência por seca e exige isenção de tarifa à BRK
Decreto 1.517/2026 vale por 180 dias; BRK tem 48 horas para apresentar dados técnicos e tarifas ficam suspensas desde 11/10/2026 até normalização.
O prefeito Celso Morais assinou nesta segunda, 19 de outubro, o Decreto nº 1.517/2026 que declara Situação de Emergência em Paraíso do Tocantins por seca e redução do nível da Barragem do Coco.
O decreto estabelece prazo de 180 dias e exige que a BRK Ambiental isente a cobrança da tarifa de água durante todo o período de abastecimento alternado ou intermitente, contado a partir de 11 de outubro de 2026 até a completa normalização do serviço.
A publicação saiu no Diário Oficial do Município, edição nº 1.354/2026, e institui o Comitê Municipal de Monitoramento da Crise Hídrica para acompanhar reservatórios, fiscalizar o abastecimento e reunir informações sobre os impactos à população.
O documento determina ainda a mobilização de órgãos municipais, uso de caminhões-pipa e fontes alternativas com prioridade para unidades de saúde, escolas e creches, e restringe o uso de água tratada para lavagem de pavimentos, irrigação de jardins e enchimento de piscinas.
A BRK tem 48 horas para apresentar dados técnicos sobre a operação do sistema, incluindo medidas operacionais adotadas, captações complementares e testes em poços; a obrigação contratual da concessionária e a apuração de responsabilidades permanecem asseguradas.
Na reunião de assinatura no gabinete do prefeito estiveram o governador Wanderlei Barbosa, o senador Eduardo Gomes, o diretor-presidente da BRK Cleber Renato Virgínio da Silva, o presidente da ATS Pedro Cardoso, o comandante-geral do Corpo de Bombeiros e Defesa Civil Maxuell dos Santos de Souza, secretários municipais e vereadores.
Cleber Renato informou que a BRK mobilizou captações nos córregos da Cachorra e Pernada e, com autorização da Prefeitura, transporta água bruta do Parque das Águas por caminhões até a estação de tratamento para posterior distribuição.
"Estamos diante de uma situação que exige mais do que explicações: exige soluções e resultados", disse o prefeito Celso Morais ao cobrar providências da concessionária e do governo durante a reunião.
Próximo passo: a BRK deve entregar os dados técnicos em 48 horas e o Comitê Municipal começará a monitorar níveis e fiscalizar o abastecimento imediatamente.