Prefeitura lança programa para negociação de débitos com até 100% de desconto em multas e juros
Informação publicada por O Jornal.
Palmenses poderão negociar débitos tributáveis e não tributáveis, sendo eles inscritos ou não da Dívida Ativa, além da opção de parcelamento em até 120 vezes Avançando no relacionamento entre cidadão e gestão pública, a Prefeitura de Palmas, por meio da Secretaria Municipal da Fazenda e Transformação Digital (SefazTD) e a Procuradoria-Geral do Município (PGM), lança o Programa Regulariza Palmas, com um Portal de Transação Tributária que permite a negociação de débitos com o Município de forma on-line e descontos de até 100% em multas e juros. A Instrução Normativa foi publicada no Diário Ofici…
As informações são de O Jornal. Leia a matéria completa em: https://ojornal.net/2026/08/28/prefeitura-lanca-programa-para-negociacao-de-debitos-com-ate-100-de-desconto-em-multas-e-juros/