Projeto cria ressarcimento pelo transporte aéreo de órgãos para transplantes
Informação publicada por Notícias Tocantins.
O Senado pode analisar em breve um projeto de lei que permite o ressarcimento dos custos para quem usa suas aeronaves para transportar órgãos, tecidos e partes do corpo humano para transplantes. Com o objetivo de fortalecer o Sistema Nacional de Transplantes (SNT), a proposta também isenta essas operações de tarifas aeroportuárias e de navegação aérea. Apresentado pelo senador Astronauta Marcos Pontes (PL-SP), o PL 2.692/2026 aguarda envio da Presidência da Casa para votação nas comissões. O projeto prevê a criação de regulamento específico para esse fim e também sugere a execução de convênios…
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