Projeto libera venda intermunicipal e interestadual de alimentos artesanais da agricultura familiar
Informação publicada por Portal Gilberto Silva.
Projeto libera venda intermunicipal e interestadual de alimentos artesanais da agricultura familiar Para virar lei, o texto precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado Da Agência Câmara – 28/08/2026 – 18:31 Regra proposta valerá para a produção familiar, artesanal e de pequeno porte – Foto: Camila Souza/Governo da Bahia O Projeto de Lei 2071/26 autoriza o comércio intermunicipal e interestadual de produtos que tenham inspeção dos […]
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