Projeto obriga planos a liberar ultrassom imediato para gravidez de alto risco
PL 3273/26 exige liberação automática a partir da 24ª semana, sem autorização que atrase o exame por mais de 15 minutos.
Projeto obriga operadoras a liberarem ultrassonografias semanais imediatas para gestantes de alto risco a partir do sexto mês (24ª semana).
A liberação imediata dispensa auditoria prévia ou qualquer mecanismo que atrase a realização do exame por mais de 15 minutos; a condição de alto risco precisa estar atestada por laudo médico ou guia de encaminhamento.
O texto é o Projeto de Lei 3273/26, de autoria do deputado Paulo Teixeira (PT-SP), e está em análise na Câmara dos Deputados; a proposta prevê liberação automática e exames semanais de ultrassonografia para essas gestantes. "A burocracia não pode se sobrepor à urgência da vida humana", declarou Paulo Teixeira.
O descumprimento sujeitará a operadora às sanções da Lei 9.656/98 e a ANS poderá aplicar multa diária; o projeto seguirá em caráter conclusivo pelas comissões de Saúde; de Defesa do Consumidor; de Defesa dos Direitos da Mulher; e de Constituição e Justiça e de Cidadania, e precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado para virar lei.