Projeto propõe psicologia gratuita para vítimas de violência vicária em Palmas
Vereador Joatan de Jesus (PL) apresentou a proposta em 17 de agosto; projeto precisa tramitar e ser aprovado na Câmara Municipal.
O vereador Joatan de Jesus (PL) apresentou em 17 de agosto o Projeto de Lei nº 12/2026 para oferecer acompanhamento psicológico gratuito a mulheres vítimas de violência vicária em Palmas.
Se aprovada, a assistência deverá ser oferecida preferencialmente pelos equipamentos públicos municipais já existentes, conforme o texto, respeitando a disponibilidade da rede e a organização administrativa do Executivo.
Violência vicária, no projeto, é a agressão praticada contra descendentes, ascendentes, dependentes, enteados, parentes, pessoas sob guarda ou integrantes da rede de apoio com o objetivo de atingir emocionalmente a mulher.
O atendimento previsto pode incluir acolhimento, escuta qualificada, orientação e acompanhamento psicológico individual ou em grupo, além de encaminhamento para outros serviços da rede de proteção quando necessário.
Joatan de Jesus justificou que a violência vicária busca provocar sofrimento psicológico na mulher por meio de ameaças, agressões, manipulação ou exposição de pessoas próximas e afetivamente importantes.
O parlamentar afirmou que o acompanhamento psicológico pode ajudar na reconstrução da autonomia, fortalecimento da rede de apoio e superação do trauma.
O projeto prevê que despesas sejam custeadas por dotações orçamentárias próprias, que poderão ser suplementadas se necessário, e determina que a regulamentação ficará a cargo do Poder Executivo.
A proposta agora precisa avançar na Câmara Municipal de Palmas para tramitar e ser votada, antes de poder virar lei.