Reajuste por idade em plano antigo vai à conciliação no STF
Informação publicada por Jornal Cocktail.
O Supremo Tribunal Federal (STF) encaminhou, em 1º de outubro, ao Núcleo de Solução Consensual de Conflitos (Nusol) a ADC 90, ação que discute se a proibição de cobrança diferenciada por idade prevista no Estatuto da Pessoa Idosa se aplica a planos de saúde contratados antes da vigência da lei. A proposta partiu do relator, ministro Dias Toffoli, após divergências no plenário, e não houve proclamação de resultado sobre o mérito, segundo registro do portal Migalhas. O Estatuto, em vigor desde 1º de janeiro de 2004, veda a discriminação da pessoa idosa nos planos de saúde por meio da cobrança de…
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