Semarh enviou em 17/8 o plano de prevenção e combate a incêndios ao MMA
Envio cumpre segundo prazo aberto pelo Ministério, que vence nesta quarta, 19 de agosto
Semarh encaminhou ao Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, em 17 de agosto de 2026, a resposta ao Ofício Circular nº 1069/2026/MMA com o Plano Estadual de prevenção e combate aos incêndios florestais.
O envio atende ao segundo prazo aberto pelo MMA, que termina em 19 de agosto de 2026; Amazonas e Pará foram os únicos estados a enviar planos na primeira janela, vencida em 7 de agosto.
O documento identifica as áreas prioritárias para prevenção no Tocantins, tomando como referência Unidades de Conservação estaduais e suas áreas de entorno, e aponta a necessidade de concentrar ações nessas áreas.
A resposta ao MMA também lista as providências em andamento para estruturar o Plano Estadual de Manejo Integrado do Fogo (PMIF) e informa a instituição de um Grupo de Trabalho específico para conduzir o processo.
O Estado sinaliza parceria técnica com a GIZ — Agência Alemã de Cooperação Internacional — para contribuir na elaboração das atividades do PMIF.
A Semarh declarou ter solicitado ao Conselho Estadual do Meio Ambiente (COEMA) a criação de uma Câmara Técnica de Manejo Integrado do Fogo para discutir medidas e regulamentação para imóveis rurais.
O Tribunal de Contas do Estado (TCE) emitiu alertas ao Corpo de Bombeiros, à Semarh, ao Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins) e à Agência Tocantinense de Regulação (ATR) sobre o risco climático severo projetado devido ao El Niño.
O Comitê Nacional de Manejo Integrado do Fogo (COMIF) reuniu-se em 19 de agosto de 2026 na 3ª Reunião Ordinária da Câmara Técnica Permanente de Articulação Interfederativa (CTPAI), quando representantes da Semarh apresentaram a resposta encaminhada ao MMA.
O estado aponta riscos de estiagem prolongada, ondas de calor, redução da umidade relativa do ar e incêndios florestais de grande magnitude relacionados ao El Niño, com possíveis impactos no abastecimento de água, na produção agropecuária e em populações vulneráveis.
17/08/2026 — data do envio da resposta da Semarh ao MMA
07/08/2026 — fim da primeira janela para envio de planos pelo MMA
19/08/2026 — fim do segundo prazo aberto pelo MMA e data da reunião do COMIF
O próximo passo é a criação da Câmara Técnica no COEMA e a continuidade da articulação interinstitucional para regulamentar medidas em imóveis rurais e concluir o PMIF.