Congresso

Senado aprova atualização das custas da Justiça Federal (PL 429/2024)

Projeto foi votado nesta terça (11) em substitutivo do relator senador Eduardo Gomes (PL-TO)

PRedação Política.TO11 de ago. de 2026, 20h32· 29 acessos
Senado aprova atualização das custas da Justiça Federal (PL 429/2024)
Reprodução: tribunadotocantins.com.br

O Plenário do Senado aprovou nesta terça (11) a atualização dos valores de custas processuais da Justiça Federal (PL 429/2024).

O texto aprovado é um substitutivo do relator, senador Eduardo Gomes (PL-TO); o projeto foi apresentado pelo STJ em 2013 e já havia sido aprovado com alterações pela Câmara dos Deputados.

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