Senado aprova PEC que altera jornada de trabalho para 40 horas semanais
Informação publicada por Notícia do Tocantins.
Em uma decisão marcante para os direitos trabalhistas no Brasil, o Senado Federal aprovou na noite de quarta-feira (14) a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 221/2019. A proposta, que passou em dois turnos com 75 votos favoráveis e apenas um contrário, modifica a estrutura de trabalho atual, eliminando a escala 6×1. Com isso, os trabalhadores passarão a ter dois dias de descanso remunerado por semana em uma jornada de 5×2, sem redução salarial, diminuindo a carga horária de 44 para 40 horas semanais ao longo de um período de transição de 14 meses. Impacto e Significado da Decisão A aprovaç…
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