Senado aprova relatório de Dorinha que endurece pena para incitação a crimes na internet
Informação publicada por Atitude Tocantins.
Texto aumenta punição quando o incentivo ocorre no ambiente digital ou resulta na prática efetiva de crime A Comissão de Segurança Pública (CSP) do Senado aprovou nesta terça-feira, 1º, relatório da senadora Professora Dorinha Seabra (União Brasil) favorável ao projeto de lei que aumenta as penas para quem incita outras pessoas a cometerem crimes. Pelo texto, a punição será maior quando a incitação ocorrer pela internet ou resultar na prática efetiva do delito. Dorinha apresentou substitutivo ao PL 2.170/2023, do senador Ciro Nogueira (PP-PI). De acordo com o texto, se a incitação resultar na …
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