Senado decide quem entra e quem pode ser julgado no STF
Nome indicado pelo presidente passa por sabatina na CCJ e voto no plenário; Senado também pode julgar ministros por impeachment.
O Senado dá a palavra final sobre indicações ao Supremo Tribunal Federal (STF) após nomeação pelo presidente da República.
Esse poder inclui sabatinas na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e votação em plenário — instrumentais nas eleições que renovam cadeiras no Senado.
O indicado ao STF é nomeado pelo presidente da República e submetido a sabatina na CCJ antes do voto em plenário; o processo de André Mendonça durou cinco meses até a aprovação da Casa.
Jorge Messias, indicado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, passou pela sabatina e teve o nome rejeitado no plenário do Senado, mostrando que a Casa pode vetar indicações presidenciais.
Além de aprovar ministros, o Senado tem competência para julgar ministros do STF por crimes de responsabilidade em processos de impeachment, embora não haja casos concretos até o momento.
A Casa também aprova indicações de embaixadores e sabatina dirigentes do Banco Central, além de exercer funções legislativas próprias, o que amplia sua influência sobre o Judiciário e a governabilidade.
As eleições para o Senado redefinem quem terá essas ferramentas de controle sobre o STF e, por consequência, podem alterar a relação entre os Poderes da República.
5 meses — duração da sabatina de André Mendonça antes da decisão final no Senado.