Justiça

STF começa a julgar validade da Lei das Contravenções Penais

Sessão ocorreu nesta quarta (5); ação chegou ao Supremo via recurso do MPRS

PRedação Política.TO5 de ago. de 2026, 19h32· 35 acessos
STF começa a julgar validade da Lei das Contravenções Penais
Reprodução: portalgilbertosilva.com.br

O STF iniciou nesta quarta (5) o julgamento sobre a constitucionalidade da Lei das Contravenções Penais.

A lei está em vigor desde 1941, quando foi assinada pelo presidente Getúlio Vargas, e o caso chegou ao Supremo por meio de recurso do Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS).

Gostou? Leve essa notícia adiante
WhatsApp

Leia também