STF confirma direito de candidata eliminada por altura no concurso da PMTO
Primeira Turma rejeitou agravo do Tocantins e majorou honorários advocatícios.
STF confirma, por unanimidade, direito de candidata eliminada por altura no concurso da PMTO.
A Primeira Turma rejeitou o agravo do Estado do Tocantins, manteve o entendimento que barrou a eliminação por altura e majorou os honorários advocatícios.