Tangará da Serra marca audiência para apresentar Plano contra violência à mulher (2026–2036)

A Prefeitura de Tangará da Serra realizará em 15 de outubro de 2026, às 18h, a Audiência Pública para apresentar a minuta do Plano Municipal de Metas para o Enfrentamento da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (PMM 2026–2036).

A Consulta Pública Digital foi realizada entre 26 de agosto e 24 de setembro, instituída pelo Decreto Municipal nº 420/2026, e permitiu envio de sugestões da comunidade.

A audiência ocorrerá no Plenário da Câmara Municipal de Tangará da Serra (MT) e terá transmissão ao vivo pelo canal oficial da Prefeitura no YouTube (https://www.youtube.com/c/prefeituramunicipaldetangaradaserra).

A Comissão de Elaboração do PMM 2026–2036 estruturou a proposta a partir de diagnóstico local, dados oficiais e colaboração da Rede de Atendimento à Mulher em Situação de Violência.

O plano propõe fortalecimento e integração da Rede de Atendimento; padronização de fluxos de atendimento; capacitação contínua de profissionais; expansão de campanhas educativas; e aprimoramento de mecanismos de proteção e garantia de direitos.

O PMM 2026–2036 se baseia na Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006), na Lei Federal nº 14.899/2024 e nos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da ONU, com foco no ODS 5 (Igualdade de Gênero).

15/10/2026 — data e horário da Audiência Pública

26/08/2026 a 24/09/2026 — período da Consulta Pública Digital

Decreto nº 420/2026 — instituiu a consulta pública

DOM nº 774/2026, página 6, de 25/09/2026 — publicação do edital

Contato da Comissão de Elaboração do PMM: Regina Guanaes Bittencourt (65 98472‑3496) e Marli Lustig (65 99962‑8312).

Acompanhe a audiência ao vivo no canal da Prefeitura em 15/10/2026 às 18h e consulte o edital e a íntegra da consulta pública nos portais municipais indicados.