TCE/TO considera ilegais contratações temporárias de Porto Nacional e multa Ronivon Maciel
Informação publicada por Jornal Opção.
O Tribunal de Contas do Estado do Tocantins (TCE-TO) considerou ilegais as contratações temporárias realizadas pela Prefeitura de Porto Nacional entre 2021 e 2024 e aplicou multa de R$ 5 mil ao prefeito Ronivon Maciel (União Brasil). A decisão foi tomada por unanimidade pela Segunda Câmara da Corte e consta no Acórdão nº 692/2026. O processo teve origem em uma fiscalização sobre admissões realizadas pela administração municipal, com atenção ao último ano do mandato e às restrições impostas pela legislação eleitoral. O TCE-TO também analisou o aumento das contratações temporárias e da folha de …
As informações são de Jornal Opção. Leia a matéria completa em: https://tocantins.jornalopcao.com.br/cidades/tce-to-considera-ilegais-contratacoes-temporarias-de-porto-nacional-e-multa-ronivon-maciel-598250/