TJTO bloqueia bens de loteador clandestino em Palmas
Congelamento atinge imóvel fracionado ilegalmente; citação por aplicativo foi autorizada para proteger compradores
O Tribunal de Justiça do Tocantins determinou o bloqueio provisório de bens e o congelamento de contas do responsável por um parcelamento clandestino em área rural de Palmas.
A medida foi pedida pelo Ministério Público do Tocantins e autoriza a citação do acusado por aplicativo de mensagens para evitar prejuízos aos adquirentes.