TJTO convoca candidatos negros para heteroidentificação dos exames ENAM e ENAC
Inscritos como pretos ou pardos têm etapas on‑line (14–30/9) e presencial (16/10) com resultados entre 2/10 e 29/10.
A Comissão de Heteroidentificação do Tribunal de Justiça do Tocantins convoca candidatos(as) negros(as) inscritos(as) no 6º ENAM – 2026.2 e no 4º ENAC – 2026.2 para validação das cotas raciais.
Candidatos(as) que tiveram a autodeclaração não confirmada em edições anteriores (1º a 5º ENAM ou 1º a 3º ENAC) ficarão automaticamente fora de nova avaliação pelo TJTO.
O Edital de Convocação foi publicado no Diário da Justiça em 11 de setembro e foi assinado pelo juiz Roniclay Alves de Morais, presidente da Comissão de Heteroidentificação.
O procedimento terá duas etapas: fase on‑line de 14 a 30/9, com envio de formulário e fotografia frontal colorida em alta resolução, sem maquiagem, filtros ou adereços que cubram cabelos, pescoço ou braços, e anexação de documento com foto, comprovante de residência e confirmação de inscrição enviada por e‑mail pela Fundação Getulio Vargas (FGV).
Se o comprovante de residência estiver em nome de terceiro, o(a) candidato(a) deve anexar declaração de próprio punho afirmando que reside no imóvel.
A comissão avaliará exclusivamente características fenotípicas; documentos antigos ou registros de aprovação em outros concursos não serão considerados.
A comissão enviará o resultado da análise virtual até 2/10; quem não tiver a autodeclaração confirmada na etapa on‑line será convocado(a) para fase presencial em 16 de outubro, às 14h, no auditório da 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Tocantins, na Praça dos Girassóis, em Palmas.
Todo o procedimento presencial será gravado em vídeo; o(a) candidato(a) que não comparecer ou se recusar à filmagem perderá o direito de concorrer às vagas reservadas.
O Tribunal publicará o resultado preliminar em 19/10; recursos podem ser apresentados nos dias 20 e 21/10, e a comissão recursal analisará os pedidos com base no vídeo da entrevista, no parecer inicial e nos argumentos do(a) candidato(a).
O resultado definitivo será publicado em 29/10; a decisão final será aplicada recíproca e simultaneamente aos exames ENAM e ENAC e terá validade de quatro anos.