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Tocantins tem 31,1 autoridades com foro especial por 100 mil habitantes

São 496 pessoas com prerrogativa no estado — a quarta maior proporção do país, referência em setembro de 2026

PRedação Política.TO1 de out. de 2026, 17h32· 34 acessos
Tocantins tem 31,1 autoridades com foro especial por 100 mil habitantes
Reprodução: tocantins.jornalopcao.com.br

Tocantins tem 496 autoridades com foro especial, equivalendo a 31,1 por 100 mil habitantes.

Essa proporção supera a média nacional de 21,2 por 100 mil e coloca o estado em 4º lugar entre as unidades da Federação.

O Acre lidera com 35 por 100 mil, seguido por Amapá com 33,8 e Mato Grosso com 31,3; o Distrito Federal tem 30,8 por 100 mil.

Os dados têm referência de setembro de 2026 e contabilizam 45.300 pessoas no país distribuídas em 31 funções públicas.

O levantamento reuniu mais de 70 fontes oficiais, incluindo constituições estaduais e federais, portais da transparência e dados do Conselho Nacional de Justiça; a contagem considera a unidade da federação à qual o cargo da autoridade está vinculado.

Por essa regra, as 496 pessoas do Tocantins não correspondem apenas a integrantes do governo estadual; em número absoluto o estado ocupa a 24ª posição nacional.

Quase 22 mil das pessoas com foro especial são magistrados, entre ministros de tribunais superiores, desembargadores e juízes.

Um levantamento de 2018 registrava cerca de 58 mil pessoas com foro especial; mudanças do Supremo reduziram a extensão da prerrogativa em normas estaduais que incluíam vereadores e vice-prefeitos.

A discussão sobre reduzir ou eliminar o foro voltou ao centro do debate após repercussões do caso Master no Supremo e no Congresso; uma proposta aprovada pelo Senado em 2017 para extinguir a prerrogativa segue parada na Câmara dos Deputados.

A próxima etapa é a tramitação da proposta na Câmara, onde permanece sem votação final.

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