Tocantins tem 31,1 autoridades com foro especial por 100 mil habitantes
São 496 pessoas com prerrogativa no estado — a quarta maior proporção do país, referência em setembro de 2026
Tocantins tem 496 autoridades com foro especial, equivalendo a 31,1 por 100 mil habitantes.
Essa proporção supera a média nacional de 21,2 por 100 mil e coloca o estado em 4º lugar entre as unidades da Federação.
O Acre lidera com 35 por 100 mil, seguido por Amapá com 33,8 e Mato Grosso com 31,3; o Distrito Federal tem 30,8 por 100 mil.
Os dados têm referência de setembro de 2026 e contabilizam 45.300 pessoas no país distribuídas em 31 funções públicas.
O levantamento reuniu mais de 70 fontes oficiais, incluindo constituições estaduais e federais, portais da transparência e dados do Conselho Nacional de Justiça; a contagem considera a unidade da federação à qual o cargo da autoridade está vinculado.
Por essa regra, as 496 pessoas do Tocantins não correspondem apenas a integrantes do governo estadual; em número absoluto o estado ocupa a 24ª posição nacional.
Quase 22 mil das pessoas com foro especial são magistrados, entre ministros de tribunais superiores, desembargadores e juízes.
Um levantamento de 2018 registrava cerca de 58 mil pessoas com foro especial; mudanças do Supremo reduziram a extensão da prerrogativa em normas estaduais que incluíam vereadores e vice-prefeitos.
A discussão sobre reduzir ou eliminar o foro voltou ao centro do debate após repercussões do caso Master no Supremo e no Congresso; uma proposta aprovada pelo Senado em 2017 para extinguir a prerrogativa segue parada na Câmara dos Deputados.
A próxima etapa é a tramitação da proposta na Câmara, onde permanece sem votação final.