TRE suspende divulgação de pesquisa do Instituto Vópe
Liminar, deferida na noite de sexta‑feira, 22, exige retirada em 24 horas e prevê multa diária de R$ 5 mil até R$ 20 mil.
Justiça Eleitoral do Tocantins suspendeu a divulgação e determinou a remoção da pesquisa do Instituto Vópe veiculada pelo Primeira Página.
A decisão impõe prazo de 24 horas para indisponibilização das matérias e multa diária de R$ 5.000, limitada inicialmente a R$ 20.000 em caso de descumprimento.
A juíza auxiliar Carolynne Souza de Macêdo Oliveira, do Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins, deferiu a liminar na noite desta sexta‑feira, 22, atendendo representação da coligação ‘Pra Cima, Tocantins’, do candidato Vicentinho Júnior (PSDB). O instituto e o veículo foram proibidos de divulgar resultados para governador e senador.
A magistrada considerou que o registro da pesquisa descumpriu resolução eleitoral por não apresentar o quantitativo de eleitores entrevistados por setor censitário. O arquivo complementar trouxe apenas o total de entrevistas por município e listou bairros e localidades, sem discriminar por unidade censitária, o que, segundo a decisão, compromete a fiscalização e a auditabilidade do plano amostral.
24 horas — prazo para indisponibilizar as matérias
R$ 5.000 — multa diária por descumprimento
R$ 20.000 — limite inicial da multa