Vanda Monteiro propõe programa para reforçar Conselhos Tutelares nos 139 municípios do TO
Projeto apresentado nesta terça, 22, cria Programa Estadual Conselhos Tutelares Fortes para reaproveitar bens públicos ociosos
Vanda Monteiro apresentou nesta terça, 22, projeto que cria o Programa Estadual Conselhos Tutelares Fortes para os 139 municípios do Tocantins.
O programa prevê destinar veículos, computadores, notebooks, tablets, impressoras, equipamentos de comunicação, mobiliário e outros bens públicos ociosos, recuperáveis ou inservíveis.
A proposição foi feita durante sessão da Assembleia Legislativa do Tocantins e estabelece critérios para distribuição dos bens entre os Conselhos Tutelares.
Os critérios incluem necessidade de veículos e equipamentos, extensão territorial, população infantojuvenil, vulnerabilidade social, demanda de atendimento e existência de comunidades rurais, indígenas, quilombolas ou localidades de difícil acesso.
O objetivo é ampliar as condições de trabalho dos Conselhos Tutelares, reduzir desigualdades estruturais entre municípios e contribuir para a proteção dos direitos de crianças e adolescentes.
“O Conselho Tutelar está na ponta, atendendo diretamente crianças, adolescentes e famílias. Precisamos garantir estrutura e condições para que esses profissionais possam exercer seu trabalho”, declarou Vanda Monteiro durante a sessão.
O projeto seguirá os trâmites legislativos na Assembleia Legislativa do Tocantins.