Ales aprova LDO 2027 com receita prevista de R$ 32,3 bilhões
Sessão extraordinária desta quarta (21) incorporou seis emendas e mudou regra que calcula orçamentos dos Poderes do ES.
A Assembleia Legislativa do Espírito Santo aprovou nesta quarta-feira (21) o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2027.
A proposta estima receita total de R$ 32,3 bilhões para 2027 e inclui R$ 2,5 bilhões em aplicações financeiras e operações de crédito.
A votação em sessão extraordinária incorporou seis emendas que alteram critérios de distribuição de recursos públicos e regras para emendas parlamentares impositivas.
Uma mudança central substitui o IPCA por percentuais calculados sobre a Receita Corrente Líquida (RCL) como referência para os orçamentos do Judiciário, da Assembleia, do Tribunal de Contas, do Ministério Público e da Defensoria Pública.
O projeto de lei 286/2026 foi encaminhado pelo governo estadual em abril.
O secretário estadual de Planejamento, Álvaro Duboc, afirmou que as novas regras devem aumentar os repasses destinados aos Poderes.
As secretarias da Fazenda e de Planejamento ainda analisavam, após a aprovação, o impacto financeiro das alterações.