Especialistas pedem transparência das plataformas e divergem sobre novas regras
Audiência do Conselho de Comunicação Social em 14 pediu clareza nos critérios de recomendação, moderação e remoção de conteúdo.
Especialistas no Conselho de Comunicação Social defenderam nesta segunda (14) maior transparência das plataformas digitais sobre critérios de recomendação, moderação e remoção de conteúdos e contas.
A presidente do conselho, Patrícia Blanco, afirmou que as contribuições apresentadas poderão subsidiar a análise e votação de propostas sobre o tema pelo Congresso, e que a legislação deve conciliar combate à desinformação com preservação da liberdade de expressão.
Fernanda Campagnucci, diretora-executiva do InternetLab, disse que o Brasil já tem uma “moldura de regulação” com o Marco Civil da Internet, o ECA Digital e regras do TSE, e que essas normas preveem prevenção, retirada de conteúdos ligados a crimes graves e avaliação de riscos algorítmicos.
Fernanda citou decisão do STF que determinou avanço do Congresso na matéria e defendeu regras com níveis de risco e sanções graduais, além de criticar a falta de clareza das políticas de moderação das plataformas.
Alexandre Arns Gonzales, do Observatório De Olho na Censura, afirmou que algoritmos influenciam visibilidade e monetização de conteúdos e defendeu devido processo na moderação: notificação de motivos, fundamentação e canal de recurso com prazo definido.
O conselheiro Marcus Martins criticou a ausência de um marco harmonizado, citou dependência de decisões do STF, decretos presidenciais e do TSE, e pediu consolidação das regras no Congresso.
A conselheira Samira Castro avaliou que regular não é censurar, mas estabelecer transparência e critérios, e destacou 2,6 mil ataques virtuais a jornalistas nas duas primeiras semanas da campanha, com mulheres alvo em dois de três casos.
Jamil Assis, diretor do Instituto Sivis, alertou que crimes como calúnia, difamação e violações contra crianças já limitam o discurso; citou pesquisa do instituto com 33% contra o direito de manifestação do adversário e 38% que evitam conversas políticas com familiares mensalmente.
Também participaram da audiência os conselheiros Rita Freire, Fernando Cabral, Caio Loures, Zilda Martins, Ramênia Vieira e Débora Duboc.
2,6 mil — ataques virtuais a jornalistas nas duas primeiras semanas da campanha eleitoral
33% — pessoas identificadas com grupos opostos contrárias ao direito de manifestação dos adversários
38% — brasileiros que evitam conversas políticas com familiares pelo menos uma vez por mês
"Na prática, os termos das plataformas são genéricos demais", afirmou Fernanda Campagnucci sobre falta de clareza nas políticas de moderação.
Próximo passo: Patrícia Blanco levará as contribuições ao Congresso para subsidiar a análise e votação de projetos sobre regulação das plataformas.