Governo credita R$ 2,264 bilhões do FPM às prefeituras em 20 out.
Valor é o 2º decêndio de outubro e tem base de cálculo de 1º a 10 do mês.
PRedação Política.NEWS21 de out. de 2026, 08h01
Foi creditado nesta terça-feira, 20 de outubro, o repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) referente ao 2º decêndio, no valor de R$ 2.264.783.056,73.
A base de cálculo do repasse abrange os dias 1 a 10 do mês corrente; esse decêndio costuma ser o menor do mês e representa cerca de 20% do total esperado para outubro.
O FPM é transferência constitucional (CF, Art. 159, I, b) da União aos municípios e ao Distrito Federal, constituído de 22,5% da arrecadação do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI); a distribuição usa faixas populacionais e coeficiente por município.