Mais de 1 milhão se autoexcluiu de plataformas de apostas no Brasil
Pedido é gratuito, feito pelo Sigap do Serpro, e exige conta gov.br nível prata ou ouro para acesso
Mais de 1 milhão de brasileiros já usaram o pedido gratuito de autoexclusão em plataformas de apostas licenciadas.
O bloqueio é feito pelo Sistema de Gestão de Apostas (Sigap), plataforma do Serpro para a Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda, e pode ser por prazo determinado ou indeterminado.
Para pedir a autoexclusão o cidadão precisa de conta gov.br nível prata ou ouro; contas bronze não têm acesso.
O processo exige login, escolha do motivo, definição do período, aceite dos Termos de Uso e declaração de ciência das restrições.
Durante o bloqueio o usuário não pode acessar nenhuma plataforma licenciada nem receber publicidade dessas empresas.
Quem escolhe prazo indeterminado só pode pedir revogação após 12 meses, e o pedido de revogação exige laudo de profissional de saúde atestando ausência de transtorno de jogo.
O Sigap tem dois mecanismos de proteção: autoexclusão voluntária do apostador e o Módulo de Impedidos, que bloqueia automaticamente CPFs de beneficiários de programas sociais por decisão do Supremo Tribunal Federal.
A Organização Mundial da Saúde classifica a ludopatia como transtorno mental na CID-11; o Ministério da Saúde registrou aumento de 104% nos atendimentos por jogo patológico entre janeiro de 2018 e maio de 2025, totalizando 10.553 atendimentos, com predominância de pessoas entre 20 e 49 anos.
O Ministério da Saúde publicou um guia para profissionais de saúde e criou um serviço de teleatendimento voltado a pessoas com transtorno do jogo.
Mais de 1 milhão — pessoas que pediram autoexclusão
12 meses — tempo mínimo para pedir revogação após autoexclusão indeterminada
104% — crescimento dos atendimentos por jogo patológico entre jan/2018 e mai/2025
10.553 — atendimentos registrados nesse período