MP-SP processa deputada eleita Eduarda por chamar Erika Hilton de “homem biológico”
Ação foi ajuizada em 20 de outubro; promotor pede multas, retratação e curso sobre inclusão
O Ministério Público de São Paulo entrou com ação civil pública, em 20 de outubro, contra a deputada estadual eleita Eduarda Campopiano (PL-SP) por publicar que a deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP) é “homem biológico”.
O promotor Ricardo Manuel Castro pede R$ 100 mil por danos morais coletivos e sociais, retratação pública, proibição de novas manifestações consideradas transfóbicas e participação obrigatória em curso sobre inclusão social e combate à discriminação.
A publicação foi feita em 5 de outubro, após as eleições; Eduarda Campopiano recebeu mais de 1,9 milhão de votos e tornou‑se a deputada estadual mais votada de São Paulo.
O MP afirma que a declaração ultrapassou os limites da liberdade de expressão e pode configurar discriminação e violência política de gênero; a assessoria de Eduarda disse que a publicação foi uma provocação no contexto do debate político, sem intenção de promover discriminação ou hostilidade. O caso depende de decisão da Justiça e não há condenação.