MPF processa VLI por demolir e contaminar sítio arqueológico em Corinto (MG)
A ação pede limpeza técnica, indenizações e proíbe uso da área tombada conhecida como Triângulo para depósito ou tráfego pesado.
MPF ajuizou ação civil pública contra a VLI Multimodal S.A. por demolição irregular e contaminação no antigo Depósito da Central, em Corinto (MG).
O órgão pede que a concessionária realize limpeza técnica, remova resíduos tóxicos, indenize por dano ambiental, dano ao patrimônio cultural e danos morais coletivos, e destine os valores prioritariamente à recuperação do Patrimônio Histórico Ferroviário de Corinto e a projetos culturais e ambientais.
Entre setembro e outubro de 2021, a empresa demoliu sem autorização um tanque subterrâneo de concreto de 97,44 m² no Depósito da Central, parte do Complexo Ferroviário de Corinto, e descartou 301,44 toneladas de entulho misturado com creosoto no lixão municipal, sem impermeabilização, expondo solo e lençol freático à contaminação.
O MPF requer que a VLI apresente e execute um Plano de Gerenciamento de Áreas Contaminadas (GAC), um plano de reabilitação do sítio arqueológico, remova todos os entulhos e o solo contaminado, e fique proibida de usar a área tombada chamada Triângulo como depósito ou para tráfego de veículos pesados sem autorização dos órgãos de proteção.
O Depósito da Central integra a antiga Estrada de Ferro Central do Brasil; a estação local foi inaugurada em 15 de março de 1906 e o conjunto é tombado municipalmente pelo Decreto nº 530/2003 e cadastrado no Iphan como sítio arqueológico protegido por lei federal, o que veda demolições sem autorização prévia dos órgãos de preservação.
O ajuizamento veio após quatro anos de tentativas de acordo: entre 2022 e 2026 o MPF propôs um Termo de Ajustamento de Conduta em que a empresa assumiria a reparação e destinaria R$ 900 mil para a reforma da Casa da Cultura de Corinto, além de apoiar programas de educação ambiental e patrimonial, mas a VLI recusou a responsabilidade e solicitou sucessivos adiamentos.
"O complexo, protegido pela União para salvaguardar o legado da Estrada de Ferro Central do Brasil, vem sendo descaracterizado e contaminado para satisfazer interesses estritamente operacionais da ré", declarou o procurador da República Frederico Pellucci.
97,44 m² — área do tanque subterrâneo demolido
301,44 toneladas — entulho misturado com creosoto descartado no lixão
R$ 900 mil — valor proposto no TAC para reforma da Casa da Cultura
O MPF pede condenação da VLI com cumprimento de cronograma: apresentação e início de execução do GAC em até 30 dias após homologação da decisão, além da remoção integral dos resíduos e do solo contaminado.