MPF reúne mercado e especialistas para regular marketplaces e reduzir pirataria
Workshop no Rio debate controles das plataformas, abertura de procedimentos e continuidade da programação até 27 de março
O Ministério Público Federal promoveu nesta quarta (26) no auditório da PRR2, no Rio, workshop sobre regulação de marketplaces e comércio eletrônico.
Como resultado imediato, a 3CCR/MPF vai abrir procedimentos para estudar temas discutidos e avaliar atuação institucional ou judicial.
O evento reuniu mais de 40 procuradores e especialistas, foi organizado pela Câmara de Consumidor e Ordem Econômica (3CCR/MPF) e pelo Núcleo de Estudos em E‑Commerce da FGV Direito Rio, e teve abertura do subprocurador-geral Luiz Augusto Santos Lima.
O CEO do Magazine Luiza, Frederico Trajano, pediu que plataformas apliquem as mesmas regras de conformidade interna às vendas de terceiros e citou a decisão do STF sobre o artigo 19 do Marco Civil da Internet.
Nicolò Zingales, diretor do Núcleo de Estudos em E‑Commerce da FGV Direito Rio, defendeu relatórios periódicos de transparência dos marketplaces às autoridades.
O procurador‑chefe adjunto da PRR2, Maurício Ribeiro Manso, afirmou que a cadeia do comércio eletrônico cria efeitos que o consumidor não vê e que o MPF precisa acompanhar com mais agilidade.
A programação do workshop incluiu painéis sobre certificação de produtos, propriedade industrial e coordenação regulatória; à tarde tratou proteção ao consumidor digital e terminou com lançamento de livro do Centro de Tecnologia e Sociedade da FGV.
O evento foi aberto com transmissão ao vivo pelo canal do MPF no YouTube e segue até quinta (27), com painéis sobre regulação de mercados digitais, responsabilidade de marketplaces por conteúdo de terceiros e o ECA Digital no social commerce.
12% dos celulares vendidos no Brasil — 4,5 milhões por ano — chegam ao mercado sem certificação da Anatel, disse Frederico Trajano.
R$ 4 bilhões por ano — movimentação estimada pelos celulares sem certificação, segundo Trajano.
R$ 15 bilhões por ano — tamanho estimado do mercado informal de falsificação de camisas de futebol e da seleção brasileira, segundo Trajano.
"A sociedade brasileira não abre mão mais disso; temos que oferecer a ela segurança para comprar o melhor produto", disse Luiz Augusto Santos Lima na abertura.
O próximo passo é a abertura de procedimentos pela 3CCR para transformar os temas debatidos em atuação institucional ou judicial.